A Carteira de Identidade Nacional: O Novo RG e Seus Desafios
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi introduzida em todos os estados brasileiros no início do ano passado. Esse novo documento, conhecido como novo RG, traz a inovação de utilizar apenas o CPF como seu número identificador, simplificando o processo de identificação.
De acordo com o governo, a CIN é um documento mais seguro, apresentando um QR Code para autenticação e um código de reconhecimento internacional, similar ao que já é utilizado em passaportes. Apesar dessas inovações, surgem questionamentos e preocupações sobre a segurança das informações pessoais contidas nesse novo formato.
O Perigo do Vazamento de Dados
Um dos maiores riscos associados à nova Carteira de Identidade Nacional é o potencial vazamento de dados, conforme apontado pelo Grupo Ivy, uma holding brasileira especializada em cibersegurança. Ataques cibernéticos e falhas nos sistemas podem comprometer a segurança das informações dos cidadãos.
Um exemplo que ilustra essa preocupação ocorreu em abril de 2024, quando uma invasão ao Siafi, o sistema de pagamentos do governo, expôs dados de usuários que realizam operações financeiras. O ocorrido destaca a vulnerabilidade que pode afetar a integridade da nova identidade, considerando que ela centraliza informações de até doze documentos diferentes, conforme alerta Felipe Testolini, vice-presidente do Grupo Ivy.
O Ponto de Vista Governamental
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em resposta às preocupações levantadas, informou que todas as informações da Carteira de Identidade Nacional são armazenadas de forma segura e criptografada pelos institutos de identificação de cada estado, com o intuito de evitar acessos indevidos.
Além disso, um estudo da Serasa Experian indicou que a nova identidade apresenta apenas 0,08% de chance de ser utilizada em fraudes, o que sugere uma efetiva segurança em determinados aspectos do novo sistema.
Dicas para Proteger Suas Informações
Com a adoção da versão digital da CIN no aplicativo do GOV.BR, algumas práticas podem ajudar a assegurar a segurança das informações dos usuários. Utilizar ferramentas como a verificação em duas etapas é uma recomendação importante, assim como gerenciar os métodos de acesso e recuperação da conta no aplicativo.
É aconselhável também evitar a divulgação do número do documento nas redes sociais. Outras boas práticas incluem criar senhas fortes e realizar atualizações frequentes das credenciais digitais. Essas precauções ajudam a minimizar o risco de acessos indesejados e garantem um controle mais efetivo sobre os dispositivos que acessam a conta no GOV.BR.
Caso ocorra a perda ou furto da Carteira de Identidade Nacional, é crucial que o cidadão notifique as autoridades policiais imediatamente para registrar um boletim de ocorrência. Além disso, é necessário informar ao órgão emissor sobre a ocorrência para que as devidas medidas de segurança sejam tomadas, prevenindo o uso indevido do documento.
Processo de Emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional
- O primeiro passo para obter a Carteira de Identidade Nacional é procurar a Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado.
- Os requerentes devem apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, seja em formato físico ou digital.
- A CIN é disponibilizada em papel de segurança ou plástico (policarbonato), além da versão digital que pode ser acessada pelo aplicativo.
- A emissão da primeira via e as renovações, tanto em papel quanto na versão digital, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83.
- A segunda via, porém, pode incorrer em custos variados conforme o estado, e o pedido da versão em policarbonato poderá ter cobrança adicional.
Desde sua disponibilização em 11 de janeiro de 2024, mais de 23,5 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacionais já foram emitidas no Brasil. É importante lembrar que a antiga carteira de identidade continua válida, mas somente até 28 de fevereiro de 2032. O Piauí foi o primeiro estado a alcançar 25% de emissão da nova identidade em outubro de 2023, enquanto o governo federal visa uma marca de 130 milhões de CINs emitidas até o final de 2026.
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